A Cruz Vermelha Brasileira – Nova Iguaçu/RJ através do Curso de Primeiros Socorros capacita os profissionais das instituições de ensino que precisam adequar-se a Lei Lucas, também abrimos a modalidade In Company para que empresas levem os conhecimentos de socorro para seus colaboradores.
A Lei Lucas foi criada na cidade de Campinas (SP) após o incidente com o menino Lucas Begalli Zamora de Souza. Em 27 de setembro de 2017, durante uma excursão, Lucas, que tinha apenas 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de salsicha após comer um cachorro quente oferecido pela escola. O incidente que gerou comoção popular impulsionou discussões a respeito da segurança das crianças e adolescentes durante o período em que estão nos estabelecimentos de ensino.
Em 14 de maio de 2018, o prefeito Jonas Donizette aprovou o projeto de Lei Municipal n°. 328/17. Um dos autores da lei, o vereador Marcelo Silva, afirmou: “É uma lei que foi construída a várias mãos aqui na Câmara, com a intenção de salvar vidas, e que vai servir de exemplo para todas as cidades do Brasil”. Entusiasmada, a mãe de Lucas, Alessandra Zamora, declarou: “A nossa semente foi lançada num solo muito forte. Campinas vai ser um exemplo para o resto do País. Cada um de vocês vai poder fazer a diferença na vida das pessoas, vai poder ajudar, ensinando a resgatar a cidadania de ajudar o próximo”.
De acordo com a notícia no site da prefeitura de Campinas, já no mês de maio de 2018, existiam 400 câmaras municipais e 12 assembleias legislativas em todo Brasil tramitando projetos relacionados à Lei Lucas.
Lei Federal
Como previsto pelo vereador e pela mãe do menino Lucas, a lei do município de Campinas ganhou repercussão nacional e “fez escola”. Em 4 de outubro de 2018, foi aprovada a Lei Federal n°. 13.722 pelo então presidente da República, Michel Temer que determina a obrigatoriedade da capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino de educação básica e recreação infantil públicos e privados. O curso deverá ser ofertado anualmente como capacitação e/ou reciclagem.
A Lei no âmbito Municipal
Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos para implementação de cursos de primeiros socorros nas instituições de ensino para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médica (até que o suporte médico especializado, local ou remoto se torne possível), a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu instituiu através do Decreto n° 11.858 de 05 de Fevereiro de 2020 a obrigatoriedade de capacitação anual de noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
O curso de capacitação possui o escopo de proporcionar conhecimento e treinamento para habilitar os profissionais a lidar com situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso, sempre que houver qualquer acidente nas escolas e que exija um atendimento imediato, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias. Podem ser ministrados por entidades governamentais e/ou não governamentais e facultativamente, os alunos também é público-alvo do curso.
As penalidades para o não cumprimento da Lei são:
I – notificação de descumprimento da Lei;
II – multa, aplicada em dobro em caso de reincidência; ou
III – em caso de nova reincidência, a cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida pelo órgão de educação quando se tratar de creche ou estabelecimento particular de ensino ou de recreação, ou a responsabilização patrimonial do agente público, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Curso de Primeiros Socorros
A Cruz Vermelha Brasileira – Nova Iguaçu/RJ disponibiliza cursos de Primeiros Socorros para todos que querem saber quais procedimentos são adotados em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), intoxicação, engasgo e muitas outras situações de emergência que qualquer pessoa pode enfrentar no dia a dia. Nossa Instituição atualmente aplica os cursos nas seguintes modalidades: Suporte Básico de Vidas (8h); Primeiros Socorros Básicos (24h); Primeiros Socorros Avançado (60h) e Atendimento Pré-Hospitalar (96h). Todos são ministrados por instrutores capacitados pela CVB, de acordo com a didática do Centro de Referência Global em Primeiros Socorros do Movimento Internacional da Cruz Vermelha, sediado em Paris.
Os cursos podem ser realizados na sede da Cruz Vermelha ou nas empresas que queiram contratá-lo para seu corpo de funcionários. Por mais de um século, a Cruz Vermelha é referência mundial em Primeiros Socorros. A cada ano, 14 milhões de pessoas são treinadas pelo conjunto das Sociedades Nacionais que compõem a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
A Filial de Nova Iguaçu compõe o Movimento Internacional de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Fundada em 16 de Agosto de 1984, é constituída com bases nas Convenções de Genebra, das quais o Brasil é signatário. É uma associação civil, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, independente, declarada pelo governo brasileiro de utilidade pública internacional, de socorro voluntário, auxiliar dos poderes públicos e, em particular, dos serviços militares de saúde. Nossa missão atenuar o sofrimento humano, sem distinção de raça, religião, condição social, gênero e opinião política.
